Dentro da linha de pesquisa de Políticas Públicas e Gestão da Educação, sob a orientação da Professora Doutora Raquel de Almeida Moraes, a professora do Departamento de Planejamento e Administração (PAD), da Faculdade de Educação - Universidade de Brasília (UnB), Andréia Mello Lacédefendeu em abril deste ano a tese intitulada: “A Universidade Aberta do Brasil (UAB): Das origens na ditadura militar ao século XXI (1971 -2006)”.
Andréia conta que seu trabalho situa as rupturas e permanências ao longo de décadas que envolveram a criação da UAB. A análise das fontes apontou, dentre outras determinações que a ideia de Universidade Aberta nasceu na ditadura militar, no governo de Garrastazu Médici (1969-1974), atrelada ao projeto de desenvolvimento econômico e às orientações da UNESCO. O que pode ser verificado no I Plano Setorial da educação para o triênio de 1972-1974. O I Plano Setorial incorporou 33 projetos prioritários e enfatizou a Universidade Aberta em seu trigésimo projeto. A ideia era “propiciar a um maior número de indivíduos oportunidades de formação em nível superior simultaneamente com o exercício das atividades produtivas” (MEC, 1971, p.222).
O trabalho da pesquisadora foi fruto de quatro anos de pesquisas e para alcançar as finalidades pretendidas com a investigação, Andreia, utilizou a análise documental em fontes primárias e secundárias. Além de recorrer a entrevistas semiestruturadas com sujeitos que estiveram diretamente envolvidos com a UAB a partir de fins da década de 1980.
Para driblar as dificuldades de ordem prática devido à ausência de informações e de documentos relativos a década de 1970, a pesquisadora empreendeu um levantamento exaustivo nos periódicos Jornal do Brasil e Folha de São Paulo e analisou mais de 200 matérias relativas à Universidade Aberta. Além das reportagens, outras importantes fontes presentes no Arquivo do Conselho Federal de Educação, no Arquivo Geral do MEC, no Arquivo Histórico do Inep, no Arquivo do Senado Federal, no Arquivo da Câmara dos Deputados, no Memorial Darcy Ribeiro e no Arquivo da Empresa Brasileira de Comunicações foram investigadas. Outrossim, o Diário Oficial da União foi intensamente pesquisado, a fim de buscar comprovação das ações do Estado que eram descritas tanto nas notícias dos jornais, quanto nas fontes primárias.
Andréia apresenta, como a ideia de Universidade Aberta foi se configurando temporalmente no Estado brasileiro. Aponta que no primeiro estudo encomendado pelo Ministro da Educação, Jarbas Passarinho, a ideia de Universidade Aberta do Brasil foi concebida para ser um monopólio das instituições públicas. A pesquisadora identifica nessa questão, uma das principais nervuras e permanências que estiveram presentes ao longo da discussão sobre a criação da Universidade Aberta no Brasil. Observa que, na Nova República, o Estado propôs o primeiro projeto de iniciativa do Executivo, cuja intenção era abrir a Universidade Aberta à esfera privada. Nesse percurso tensionado, a Câmara dos Deputados ofereceu substitutivo ao projeto originário do Executivo e vinculou-o somente à esfera pública. Contudo, antes da tramitação do projeto no Senado, o Executivo, já no Governo de Itamar Franco, retirou o projeto sem maiores explicações. Andréia sustenta que tal ação foi motivada pela pressão dos grupos privados.
A partir da década de 1990, sob as rédeas do neoliberalismo, ocorreu um movimento pelo alto, com o objetivo de assegurar a educação a distância na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei, n. 9.394/1996) e no Plano Nacional de Educação (2001-2010). Andréia, verifica na sequência a implementação do Sistema UAB, no primeiro Governo de Luís Inácio Lula da Silva, em suas particularidades, relacionando-o às orientações da UNESCO e ao contexto de restruturação do capitalismo. Defende, Andreia, que a implementação da UAB como Sistema, em 2005, revela as inflexões sofridas em torno da ideia de se criar uma Universidade Autônoma, com estrutura e recursos próprios nos moldes da Open University inglesa. A pesquisa revela que esses processos foram os mais significativos, dentre outros, e se configuraram historicamente num movimento de rupturas e permanências revelando o caráter contraditório da realidade.
Motivação e conclusão
Andreia Lacéexplica que a escolha da do tema EaD para tese de doutorado foi porque ela faz parte da sua carreira profissional. Primeiro como professora da Fundação Municipal de Niterói (RJ). “Naquele momento vivenciei o impacto da corrida das secretarias de educação para formar os professores da educação básica”. Depois dessa experiência, Andréia atuou como tutora e coordenadora de cursos de graduação a distância na iniciativa privada, onde viu por dentro toda a lógica de expansão da educação superior a distância no pais.
Agora, Andreia analisa sobre a necessidade de se pensar em ações integradas da sociedade civil para participar efetivamente do processo de consolidação do Sistema UAB (que em seu ponto de vista está em construção).
“Não tem mais como voltar atrás, o Sistema UAB é uma realidade e devemos encarar com seriedade essa questão. Necessitamos do envolvimento da sociedade civil organizada a fim de provocar modificações e avanços”.
Texto disponível : http://www.ead.unb.br/index.php/202-uab-uma-construcao-historica. UnB Diretoria de Ensino de Graduação a Distância. Acesso: 07/05/2014.
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